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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 22/08/2017 11h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA.pdf
por Leirso da Silva Cordeiro última modificação 26/08/2017 10h11
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Função da Câmara
por Interlegis última modificação 26/08/2017 10h23
Localizado em Sobre a Câmara
AUTÓGRAFO DE LEI N°001/19.
por Hérica Ribeiro dos Santos publicado 21/05/2019
"Dispõe Sobre a Criação e Instalação de Distrito Polo Comercial e Industrial no Município de Jaraguá".
por Interlegis última modificação 22/08/2017 11h36
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 22/08/2017 11h36
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 22/08/2017 11h37
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo object code Mobiliário
por Leirso da Silva Cordeiro última modificação 30/01/2018 17h25
Localizado em Licitações / Encerradas
Arquivo object code Ar Condicionado
por Leirso da Silva Cordeiro última modificação 30/01/2018 17h24
Localizado em Licitações / Encerradas
Arquivo PDF document CONTRATO ARQUITETO.pdf
por Leirso da Silva Cordeiro última modificação 05/04/2018 22h15
Localizado em Licitações / Encerradas